LGPD · Art. 41
Encarregado de Proteção de Dados
O canal entre você, quem trata os seus dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do operador
Dr. Getúlio Amaral
Plenya Serviços de Saúde Ltda. · CNPJ 66.991.259/0001-50
Os pedidos são recebidos e encaminhados sem demora indevida. Os prazos de atendimento observam a LGPD, a regulamentação da ANPD e, quando aplicável, a legislação específica do órgão controlador.
Para a declaração completa de confirmação de existência ou de acesso aos dados, a LGPD prevê prazo de até 15 dias (art. 19, II).
Qual dos dois encarregados procurar
O do órgão, quando o assunto é um dado seu tratado por ele: uma demanda que você registrou, seu cadastro de munícipe, um documento anexado. O órgão é o controlador, e é ele quem decide sobre esses dados. Cada órgão indica o próprio encarregado e o divulga.
O nosso, quando o assunto é o sistema: como ele guarda, protege, compartilha com suboperadores ou elimina. Também recebemos incidentes de segurança e dúvidas sobre este aviso.
Na dúvida, escreva para nós: encaminhamos ao encarregado do órgão certo em vez de devolver o pedido.
Quando entrar em contato
- Exercer qualquer direito do art. 18 (acesso, correção, eliminação, portabilidade…).
- Entender as bases legais, os suboperadores ou as transferências internacionais.
- Reportar incidente de segurança ou suspeita de uso indevido.
- Registrar reclamação antes de recorrer à ANPD.
Autoridade Nacional (ANPD)
Você pode reclamar diretamente à ANPD a qualquer momento — o contato prévio com o encarregado é recomendável, não obrigatório.